1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o site, a plataforma ou qualquer serviço oferecido por Kelvin Biffi, o usuário ou contratante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a legislação aplicável.
A contratação de produtos ou serviços pagos (incluindo mentorias processadas por parceiros como plataformas de checkout) implica aceitação integral destes termos na versão publicada à data da aquisição, sem prejuízo de condições comerciais específicas do parceiro de pagamento.
2. Objeto do serviço
O site e os canais oficiais de Kelvin Biffi têm como finalidade divulgar trabalho, conteúdos, possibilitar contato (por exemplo, palestras por e-mail) e direcionar à contratação de serviços como mentorias e produtos educacionais correlatos.
Quando houver área logada, aplicativo ou integrações, a finalidade complementar é viabilizar o acesso a recursos contratados, suporte e experiência digital alinhada aos serviços descritos publicamente.
3. Mentorias — natureza do serviço, execução pelo participante e ausência de “resultado mágico”
Os programas de mentoria oferecidos por Kelvin Biffi — incluindo, quando aplicável, a Mentoria Be A Maker (em grupo), Mentoria Individual e demais formatos de orientação veiculados pelo site ou por plataformas parceiras de pagamento — têm natureza educacional, consultiva e de acompanhamento estratégico. Constituem mentoria, no sentido de orientação, feedback, método e troca profissional; não configuram promessa de resultado econômico específico, garantia de faturamento, de lançamento de produto, de número de clientes, de vagas, de projeções financeiras ou de qualquer desempenho mensurável. Esses desfechos dependem do esforço e da execução do participante, do mercado, do timing, de decisões de negócio e de fatores fora do controle exclusivo de Kelvin Biffi.
Não há “milagre” nem efeito automático por mero pagamento ou inscrição. O valor do programa materializa-se na medida em que o participante comparece às sessões (ou utiliza os formatos contratados), aplica orientações, toma decisões e executa de forma consistente no seu contexto. Adquirir mentoria e permanecer passivo, sem executar ou sem aderir ao processo acordado, não gera expectativa legítima de transformação sozinha — e não caracteriza, por si, descumprimento contratual por parte de Kelvin Biffi na prestação da mentoria como definida nestes termos.
O participante reconhece e aceita que: (i) reclamações fundadas unicamente em “esperar que acontecesse sozinho”, sem execução própria, não são compatíveis com a natureza do serviço; (ii) Kelvin Biffi presta orientação de boa-fé e com base em experiência profissional, sem obrigação de resultado garantido nos termos acima, respeitados os direitos do consumidor e as garantias legais imperativas aplicáveis; (iii) dúvidas sobre escopo, calendário e entregáveis devem ser esclarecidas antes da compra pelos canais oficiais.
Kelvin Biffi compromete-se a desempenhar o papel de mentor com diligência e seriedade, dentro do formato contratado. Quem define se o resultado aparece na prática, em grande medida, é você: se compra a mentoria e não executa, o desfecho (positivo ou negativo) é consequência da sua postura — não da “mágica” do programa. Executando com consistência, você potencializa o que a mentoria pode oferecer; sem execução, não há como responsabilizar o mentor por ausência de avanço.
4. Responsabilidade do usuário e do participante em mentorias
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelo uso adequado da conta, quando houver.
O participante de mentoria deve estar disposto a executar, participar ativamente, cumprir combinados razoáveis de engajamento e utilizar as orientações de forma diligente. O descumprimento por parte do participante (incluindo abandono, incomparecimento reiterado sem justificativa contratual ou uso inadequado do canal) não autoriza, por si só, interpretação de que o serviço prestado seria defeituoso no sentido de “não ter funcionado magicamente”.
5. Pagamentos, valores e ausência de devolução (mentorias)
Os pagamentos podem ser processados por plataformas parceiras (por exemplo, checkout de infoprodutos). Nesses casos, também se aplicam os termos e a política de pagamento do parceiro, na medida em que não conflitem com normas imperativas.
O contratante declara estar ciente de que, em regra, não há devolução de valores após a aquisição dos programas de mentoria, em razão da natureza do serviço: liberação de acesso, reserva de agenda, entrega de metodologia, comunidade e conteúdos correlatos, com custos e alocação imediatos. A compra implica ciência de que “comprar e não executar” não gera direito a reembolso por ausência de resultado — conforme a Seção 3, o resultado na prática depende, em grande medida, da sua execução.
Insatisfação baseada unicamente em falta de resultados quando não houve adesão razoável ao processo (comparecimento, prática das orientações, engajamento) não constitui, por si, fundamento para devolução de valores, sem prejuízo de análise caso a caso de eventuais falhas na prestação do serviço de mentoria em si, sempre nos limites da lei.
Permanecem íntegros e prevalecentes sobre estas regras contratuais quaisquer direitos do consumidor previstos em lei, inclusive prazos e condições de arrependimento ou revisão quando a legislação brasileira assim exigir de forma imperativa.
6. Uso adequado da plataforma e dos canais
É vedado utilizar o serviço, o site ou os canais de contato para práticas ilícitas, abusivas, fraudulentas, que violem direitos de terceiros ou comprometam a estabilidade e segurança de sistemas.
7. Limitações de responsabilidade
Os serviços digitais são disponibilizados conforme sua natureza e disponibilidade técnica. Não há garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, redes etc.).
Para mentorias, aplicam-se cumulativamente as definições das Seções 3, 4 e 5 destes termos: dentro dos limites legais, não se responde por lucros cessantes, ganhos não obtidos ou expectativas de resultado que contrariem a natureza educacional e consultiva do serviço.
Dentro dos limites legais, Kelvin Biffi não se responsabiliza por danos indiretos ou perdas decorrentes de uso indevido do site, da plataforma ou de decisões de negócio tomadas pelo participante com base em orientações gerais do programa.
8. Propriedade intelectual
Conteúdos, marcas, textos, materiais e elementos visuais do site e das entregas em mentorias são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos ou redistribuídos sem autorização prévia, salvo uso pessoal razoável pelo participante contratado.
9. Suspensão ou encerramento de acesso
O acesso pode ser suspenso ou encerrado, a qualquer tempo, em caso de violação destes termos, riscos de segurança, exigência legal ou comportamento que comprometa a operação, inclusive conduta abusiva em relação a outros participantes ou à equipe.
10. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará publicada nesta página. Para contratos já firmados, prevalecem as regras legais sobre alteração unilateral, quando aplicável.
11. Resolução de divergências e foro
Antes de qualquer medida judicial, recomenda-se contato pelo e-mail oficial de contato constante no site, para tentativa de solução amigável no prazo razoável.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando o contratante for consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, quando aplicável, o foro da comarca do domicílio do responsável pelo serviço, conforme regras legais imperativas.